Modelo · Psicologia clínica · Brasil

Política de Privacidade e Termos de Serviço

Documento-modelo para publicar no site da clínica e informar como URL de política em integrações (WhatsApp Business, Google, plataformas de automação).

TESTE Este é um rascunho para teste, não um documento jurídico validado. Preencha todos os campos [ASSIM] e leve para revisão de advogado antes de publicar ou usar em cadastro oficial.

Documento 1

Política de Privacidade

Vigência a partir de 12/09/2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

  1. Quem trata os seus dados

    O controlador dos dados pessoais tratados neste site e no atendimento é Fabricio Dudek Psicologia Ltda, inscrita no CNPJ 62.969.367/0001-75, representada pelo psicólogo Fabricio José Dudek Kalfels, CRP 12/30506, com endereço em R. Blumenau, 64, sala 708, Ed. Adville, Centro, Joinville/SC, CEP 89204-248.

    Contato para assuntos de privacidade: psicologo@fabriciodudek.com.br.

  2. Quais dados coletamos

    • Identificação e contato: nome, data de nascimento, CPF, telefone, e-mail.
    • Dados de agendamento: data, horário e histórico de comparecimento.
    • Dados de saúde: informações relatadas em atendimento e registradas em prontuário.
    • Dados de pagamento: valor, forma e comprovante, quando aplicável.
    • Dados de navegação: páginas acessadas e informações técnicas do dispositivo, quando você usa este site.

    Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e recebem tratamento restrito: acesso somente pelo profissional responsável pelo atendimento.

  3. Por que tratamos esses dados

    • Marcar, confirmar e remarcar atendimentos.
    • Enviar lembretes automáticos da consulta por WhatsApp, na véspera e no dia.
    • Registrar e guardar o prontuário, conforme exigido pelo Conselho Federal de Psicologia.
    • Emitir recibos, notas e documentos solicitados.
    • Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações judiciais.
  4. Com que base legal

    Dados de saúde são tratados para tutela da saúde, por profissional de saúde (LGPD, art. 11, II, "f"). Dados administrativos são tratados para execução do contrato de prestação de serviço (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

    O envio de lembretes e de comunicações não essenciais depende do seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do atendimento.

  5. Com quem compartilhamos

    O conteúdo do atendimento não é compartilhado. Os dados administrativos podem ser processados por fornecedores que atuam como operadores, sob contrato e dever de confidencialidade:

    • Plataforma de agenda e automação de mensagens: Doctoralia, para a agenda, e WhatsApp, para mensagens de horário.
    • Provedor de mensageria: WhatsApp, usado diretamente, sem integração automatizada.
    • Meio de pagamento e emissão fiscal: Pix, dinheiro e cartão, com recibo emitido pelo próprio profissional.

    Fora disso, só há compartilhamento por determinação judicial ou nas hipóteses de quebra de sigilo previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

  6. Por quanto tempo guardamos

    DadoPrazoMotivo
    Prontuário psicológicoMínimo de 5 anos após o último atendimentoResolução CFP nº 001/2009
    Documentos fiscais5 anosLegislação tributária
    Contato para lembretesAté a retirada do consentimentoFinalidade encerrada
    Registros de navegação6 mesesMarco Civil da Internet, art. 15

    Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

  7. Como protegemos

    Acesso controlado por senha e autenticação em duas etapas, arquivos de prontuário guardados em arquivo digital, em computador de uso exclusivo do profissional, sem armazenamento em nuvem com acesso restrito ao profissional responsável, e comunicação com o paciente por canais com criptografia em trânsito.

    Em caso de incidente de segurança com risco relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados.

  8. Seus direitos

    Pela LGPD (art. 18), você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Escreva para psicologo@fabriciodudek.com.br; o pedido é respondido em até 15 dias.

    O acesso ao prontuário observa as regras do Conselho Federal de Psicologia: o documento é entregue ao titular ou a quem ele autorizar, na forma prevista pela profissão.

  9. Cookies

    Este site usa cookies necessários e, só com o seu aceite, cookies de medição. Os necessários mantêm o site funcionando, guardam a sua escolha de tema e não dependem de consentimento.

    Os de medição são do Google Analytics 4 e servem para eu saber quantas pessoas chegam ao site, por qual caminho e quais páginas leem. Eles só são carregados depois que você aceita no aviso que aparece na primeira visita: enquanto você não aceitar, nada do Google é carregado. O IP é anonimizado e nenhum dado de publicidade é coletado.

    Recusar não tira acesso a nada. Para mudar a escolha depois, apague os dados deste site no seu navegador, e o aviso aparece de novo. O aceite vale por 180 dias.

  10. Mudanças nesta política

    Alterações são publicadas nesta página com nova data de vigência. Mudanças relevantes são comunicadas pelo canal de contato cadastrado.

Documento 2

Termos de Serviço

Vigência a partir de 12/09/2026

  1. Objeto

    Estes termos regem o uso deste site e a contratação de atendimento psicológico online prestado por Fabricio José Dudek Kalfels, CRP 12/30506, por videochamada.

  2. Aceitação

    Ao agendar um atendimento, usar os canais de contato ou navegar neste site, você declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade acima.

  3. Quem pode contratar

    Maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes são atendidos mediante autorização e acompanhamento de responsável legal, com os combinados de sigilo explicados no início do processo.

  4. Agendamento, lembretes e mensagens automáticas

    Ao informar seu telefone, você autoriza o envio automático de mensagens sobre o seu atendimento: confirmação no ato do agendamento, lembrete na véspera e lembrete no dia da consulta.

    As mensagens tratam apenas de data, horário e local. Nenhum conteúdo clínico é enviado por mensagem automática. Para deixar de recebê-las, responda SAIR ou avise pelo canal de contato.

  5. Cancelamento e remarcação

    Cancelamentos e remarcações devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência. Sessões desmarcadas fora desse prazo ou não comparecidas são cobradas integralmente, salvo em caso de doença, emergência ou outra circunstância combinada entre as partes.

  6. Valores e pagamento

    O valor da sessão é de R$ 200, pago por Pix, dinheiro ou cartão, sem parcelamento em até até a data da sessão. Reajustes são informados com 30 dias de antecedência. Recibo para reembolso é emitido a pedido.

  7. Atendimento online

    O atendimento online segue a Resolução CFP nº 11/2018 e é prestado por profissional com cadastro ativo no sistema e-Psi. É responsabilidade do paciente dispor de conexão estável e de ambiente reservado durante a sessão.

    A sessão não é gravada. Gravação por qualquer das partes depende de acordo expresso e registrado.

  8. Este serviço não atende emergências

    Este site e estes canais não são serviço de urgência e não têm atendimento 24 horas. Em situação de risco à vida, procure o SAMU 192, a emergência hospitalar mais próxima ou o CVV — 188, que atende gratuitamente, 24 horas por dia.

  9. Sigilo e seus limites

    O conteúdo dos atendimentos é protegido por sigilo profissional (Código de Ética Profissional do Psicólogo, art. 9º). O sigilo pode ser rompido apenas no estritamente necessário, em situação de risco à vida do paciente ou de terceiros, em suspeita de violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa em condição de vulnerabilidade, e por determinação judicial.

  10. Conteúdo do site

    Os textos e materiais publicados aqui têm caráter informativo e educativo. Não substituem avaliação, diagnóstico ou acompanhamento profissional individualizado, e não estabelecem relação terapêutica.

    O conteúdo é de autoria de Fabricio José Dudek Kalfels. Reprodução com fim comercial depende de autorização.

  11. Alterações destes termos

    Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com publicação nesta página. O uso dos serviços após a atualização implica aceitação da nova versão.

  12. Lei aplicável e foro

    Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.